TERMOS DE USO – CONSUMIDOR – GUICHÊ WEB - 2022

Data da última atualização: 07 de novembro de 2022

1. Introdução

Olá! Seja bem-vindo(a) à plataforma da Guichê Web Comercialização de Ingressos Ltda. (Guichê Web)!

Desde sempre possuímos o compromisso de garantir aos usuários e usuárias de seus serviços e produtos princípios como privacidade, liberdade de acesso, qualidade, transparência, segurança e não discriminação. Nossos Termos de Uso, apresentados a seguir em sua versão destinada aos consumidores adquirentes de ingressos, são inteiramente baseados em nossos princípios e valores.

Nossos Termos de Uso, aqui previstos, aplicam-se somente aos(às) usuários(as) dos serviços e produtos disponibilizados pela Guichê Web na qualidade de consumidores, bem como aos(às) demais visitantes de nosso site, aplicativo, redes sociais e blogs vinculados à nossa plataforma. Aqui, explicamos sobre os pontos essenciais de utilização de nossa plataforma e demais mecanismos vinculados. Como condição para acesso e utilização de nossa plataforma e todas as suas funcionalidades, você declara que está plenamente de acordo e ciente das regras deste documento e de seu conteúdo, o qual foi lido, compreendido e aceito em sua integralidade – em complemento à Política de Privacidade e à Política de Cookies, já aceitas quando de seu acesso ou cadastramento em nossa plataforma.

2. Glossário – Entendendo os conceitos-chave dos Termos de Uso

Demonstrando nossa preocupação em esclarecer todos os detalhes para você, consideramos que a melhor forma de iniciar a presente Política de Privacidade é apresentando os termos mais frequentes e usuais em seu conteúdo, conforme pode ser visto pela lista abaixo:

a) Plataforma Guichê Web: trata-se de nossa plataforma tecnológica, disponível para organizadores, produtores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.guicheweb.com.br.
b) Conta Guichê Web: cadastro realizado voluntariamente pelo(a) usuário(a) a partir do acesso no endereço eletrônico www.guicheweb.com.br. A conta poderá ser utilizada mediante login e senha, pessoais e intransferíveis, para aquisição de ingressos em nossa plataforma.
c) Consumidor: são as pessoas que adquirem ingressos para os eventos ou conteúdos listados em nossa plataforma.
d) Organizador: são as pessoas (físicas ou jurídicas) que disponibilizam/divulgam eventos ou conteúdos próprios através de nossa plataforma.
e) Participantes: são as pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos consumidores. Em resumo: um consumidor que adquire ingressos em nome próprio, é também participante; caso adquira em proveito de terceiros, estes serão tão somente participantes e não consumidores.
f) Usuário: um termo genérico, utilizado para designar, quando referidos em conjunto, organizadores, consumidores e demais pessoas que navegam em nossa plataforma.
g) E-ticket: trata-se do ingresso propriamente dito, adquirido mediante utilização de nossa plataforma. Não é feita qualquer entrega ou retirada de ingressos físicos em transações realizadas em nosso site, sendo que o e-ticket pode ser impresso pelo consumidor ou apresentado por meio de aplicativo.
h) E-mail/SMS Marketing: Meio utilizado para envio de divulgação ou campanhas de promoções de eventos, bem como informações sobre a própria compra ou cadastro.
i) Anti-Spam: um sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, por meio de bloqueio de mensagens ou destinação para pasta específica.
j) Análise de Risco: trata-se da análise dos dados fornecidos para a compra, tais como, mas não se limitando a: nome do titular do cadastro, titular do cartão, número do cartão, data de vencimento, objetivando garantir a segurança das transações feitas na adquirente de pagamentos.
k) Chargeback: é o cancelamento de uma compra online realizada com o uso de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo(a) titular do cartão ou também pelo fato de que a transação não obedeceu às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
l) Contestação: é uma reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo(a) titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões (esquecimento de que a compra foi realizada, utilização do cartão por outros membros da família, compra fraudulenta realizada por terceiros, entre outros).
m) Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.

n) Link: termo utilizado simplesmente para designar um endereço de internet.

Então, agora que já facilitamos a compreensão de alguns conceitos bastante importantes, conheça nossos Termos de Uso!

3. Informações gerais

3.1 Nossos Termos de Uso regulam todos os serviços oferecidos na Plataforma Guichê Web, os quais incluem a disponibilização de uma solução tecnológica (plataforma) para hospedagem e inclusão de eventos informados por Organizadores visando a comercialização de ingressos, com a criação do respectivo evento, divulgação e todas as atividades relacionadas às operações de venda de ingressos dos eventos cadastrados.

3.2 Os eventos criados e divulgados através da nossa plataforma são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos. É importante reforçar que a Guichê Web não é criadora, coorganizadora ou proprietária de quaisquer eventos hospedados em sua plataforma, apenas podendo monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram com suas políticas legais.

3.3 Nossa plataforma e todas as suas funcionalidades são apresentadas aos(às) usuários(as) da maneira como estão disponíveis no momento de acesso, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, os quais nos obrigam a preservar as funcionalidades da nossa plataforma, com links não-quebrados, utilizando sempre layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

3.4 A Guichê Web se esforça sempre para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma, mas, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, seja decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet, além de fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em caso de indisponibilidade, faremos tudo que estiver ao nosso alcance para restabelecer, o quanto antes, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos serviços de terceiros. Os(as) usuários(as) isentam a Guichê Web de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço, também não sendo responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

3.5 Sempre que possível, procedimentos de manutenção necessária de nossa plataforma serão informados com antecedência por meio de nossos canais oficiais de comunicação.

4. Cadastro de usuários(as)

4.1 O cadastro na Plataforma Guichê Web é gratuito, porém, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido nestes Termos de Uso.

4.2 Ao se cadastrar e utilizar nossa plataforma, o(a) usuário(a) deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido através do e-mail [email protected]. Havendo quaisquer motivos que indiquem que as informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do(a) usuário(a), além de nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. Não nos responsabilizamos pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na Plataforma Guichê Web poderá ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.